1.1.
A presente política de privacidade contém informações a respeito do
modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não,
os dados pessoais dos usuários que acessam o RESTIN, com o objetivo de
esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados,
dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá utilizar,
gerencia ou excluir estas informações.
1.2 Nossa política de
privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de
23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n.
13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e com o
Regulamento EU n. 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral
sobre a Proteção de Dados Europeu – RGPD). 2. Tipos de dados coletados
2.1
A utilização, pelo usuário, das funcionalidades do RESTIN dependerá de
cadastro sendo que, nesses casos, poderão ser coletados e armazenados:
nome, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, endereço postal,
contato telefônico,
2.2 Para a execução das finalidades do
RESTIN, ainda poderão ser coletados e armazenados outros dados como:
redes sociais; dados de pagamento; localização; dados de seus
dispositivos de acesso (endereços IP, tipo de navegador e idioma,
provedor de Serviços de Internet (ISP), páginas de consulta e saída,
sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a
sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo,
versão do aparelho, versão do aplicativo, versão do sistema operacional,
identificador de publicidade do aparelho (IDFA), informações de
acessibilidade do aparelho e redes Wi-Fi); data e horário de acesso;
2.3
Os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por,
pelo menos, seis meses, em conformidade com o art. 15 da Lei Federal n.
12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
2.4 O
endereço de e-mail cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em
nossa Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite
seu descadastramento.
2.5 Ao utilizar os serviços, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
2.6
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes será,
especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos apenas poderá
ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados. 3. Armazenamento e Compartilhamento de dados
3.1.
Os dados coletados pelo RESTIN são armazenadas em serviços de nuvem
confiáveis que podem estar localizados no Brasil ou em outros países que
ofereçam esse serviço de armazenamento de nuvem confiáveis e usualmente
utilizados por empresas de tecnologia, com preferência àquelas que
empreguem alto nível de segurança no armazenamento de informações.
3.2.
O RESTIN armazena os dados durante o período necessário para as
finalidades apresentadas neste Termo de Privacidade, respeitando o
período de conservação de determinado pela legislação aplicável.
3.3.
Mediante solicitação escrita do usuário, para exclusão da sua conta, os
dados pessoais coletados durante a sua utilização dos nossos serviços
serão excluídos, salvo para as finalidades permitidas pela legislação
vigente.
3.4. Os dados coletados e armazenados pelo RESTIN podem
ser compartilhados com: terceiros prestadores de serviços; parceiros do
RESTIN; Empresa do mesmo grupo econômico do RESTIN; e Empresas de
publicidade e serviços de análise.
3.5. Em qualquer caso de
compartilhamento, esses dados serão tratados com proteção à privacidade,
com acesso restrito ao necessário, apenas para executar atividades
solicitadas pelo RESTIN abstendo-se de usar ou divulgar esses dados para
outras finalidades. 4. Finalidade do tratamento dos dados pessoais
4.1.
Os dados coletados e armazenados pelo RESTIN têm por finalidade
facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o
usuário e fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do
reenchimento de formulários.
4.2. Os dados poderão ser utilizados
também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo
oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao RESTIN para melhorar
a qualidade e funcionamento dos serviços.
4.3. Além disso, os
dados poderão ser usados para fins internos, tais como auditoria,
análise de dados e pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e
comunicações com os clientes, e geração de análises estatísticas com
respeito ao uso dos nossos serviços, incluindo tendências de consumo.
4.4.
A coleta e armazenamento de dados financeiros são feitos apenas de
forma anonimizada, o que impede o nosso acesso a dados financeiros
completos. Além disso, somente processamos esses dados para a finalidade
de permitir uma transação online. De qualquer forma, as informações
financeiras nunca serão processadas de forma a desrespeitar as normas de
compliance aplicáveis. 5. Política de Proteção de Dados
5.1. O
RESTIN emprega seus melhores esforços para respeitar e proteger os
dados pessoais contra perda, roubo, vazamento ou qualquer modalidade de
uso indevido, tratando-os mediante alto grau de segurança, aplicando as
melhores técnicas praticadas no mercado de proteção de dados. 6. Modificações Deste TERMO
6.1
O RESTIN reserva-se o direito de atualizar e alterar o conteúdo da
presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, a qualquer tempo, para necessidade de
adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços
disponibilizados.
6.2 As novas condições entrarão em vigor desde
sua inserção no site do RESTIN, possibilitando ao usuário manifestar
oposição a quaisquer modificações, desde que o faça por escrito, através
do site restin.com.br, o que poderá levar ao cancelamento de seu
CADASTRO. 7. Direitos do Usuário
7.1. O RESTIN se compromete a
cumprir as determinações previstas na legislação supra referida,
especialmente com respeito aos seguintes princípios da licitude,
lealdade, transparência, limitação das finalidades, integridade e
confidencialidade;
7.2. O usuário poderá exercer os seus direitos
por meio de comunicação escrita envia ao RESTIN com o assunto “LGPD”,
especificando: Nome completo ou razão social, CPF, endereço de e-mail do
usuário e direito que deseja exercer junto ao RESTIN. Além disso, deve
anexar todo documento que possa justificar o exercício de seu direito.
7.3.
O endereço de e-mail que o usuário deverá utilizar para exercer seus
direitos é contato@restin.com.br, ou por correio ao seguinte endereço:
RESTIN APLICATIVOS E SITES DE VENDA ONLINE LTDA Avenida Padre Oswaldo Vieira de Andrade, nº 905 Bairro Jardim Terramerica Americana – SP CEP 13.468-881 Última atualização: 24 de julho de 2020
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