Por favor, leia com atenção os termos e
condições de uso. Ao se cadastrar você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E
TERMOS do Website.
1. Introdução
1.1. Bem-vindo ao
RESTIN. Nossa missão é a sensibilização para a redução dos desperdícios
alimentares, disponibilizando os excedentes aos consumidores a preços
reduzidos, em especial produtos fora dos padrões estéticos de
comercialização ou próximos ao limite de validade, porém, dentro dos
parâmetros de consumo e segurança alimentar.
2. Serviços Oferecidos
2.1.
Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pelo
RESTIN, qual seja, possibilitar a escolha, pelos CLIENTES, de LOJAS
previamente cadastradas e, via on-line, efetivar pedidos para aquisição
de produtos, de acordo com o cardápio disponibilizado.
2.2. As
LOJAS cadastradas anunciarão seus produtos na plataforma RESTIN, onde os
CLIENTES poderão selecionar e adquirir aqueles de sua preferência, a
forma de pagamento, e a forma de entrega, de acordo com as informações
do anúncio.
2.3. O pagamento dos Pedidos poderá ser realizado via
“Pagamento Online” diretamente no Website ou via “Pagamento Offline” de
forma presencial, no ato da retirada do Pedido, de acordo com as
informações do anúncio.
2.4. O RESTIN não possui serviço de
entrega, portanto, a retirada do produto é de inteira responsabilidade
do CLIENTE que deverá comparecer no endereço da LOJA, nos limites de
horário indicados no momento da reserva; ou de interira responsabilidade
da LOJA, caso ela disponibilize serviço de entrega próprio.
2.5.
O serviço oferecido pelo RESTIN é apenas de intermediação através do
website, que consiste, portanto, em aproximar os CLIENTES e as LOJAS
cadastradas, possibilitando a comercialização de seus produtos.
3. Cadastro
3.1.
Para utilizar os serviços acima descritos, o CLIENTE deverá,
necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo
integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela
exatidão e veracidade das informações fornecidas.
3.2. Efetuado o
CADASTRO com sucesso, o CLIENTE terá acesso aos serviços por meio de
login e senha, que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob
sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja
feita com o uso de login e senha de sua titularidade.
4. Obrigações do Usuário
4.1
O CLIENTE fica obrigado a fornecer suas informações cadastrais
totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e
integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo
informado, mantendo atualizados seus dados no CADASTRO.
4.2. Nos
pedidos de produtos com retirada na modalidade presencial, o CLIENTE se
obriga a comparecer no endereço da LOJA, nos limites de data e horário
indicados no momento da reserva.
4.3. Quando o CLIENTE não
comparecer à LOJA nos limites de data e horário indicados no momento da
reserva, a LOJA fica, desde já, autorizada a oferecer novamente o
produto na plataforma RESTIN, sem direito à restituição ou reembolso ao
CLIENTE no caso de "pagamento Online".
4.4. No ato da
retirada/entrega do produto, o CLIENTE deverá verificar se ele
corresponde àquele adquirido na plataforma RESTIN, em gênero e
quantidade, momento em que poderá contestar. Feita a retirada do produto
na LOJA sem nenhuma contestação, dá-se por finalizada a compra, com a
concordância e aprovação do CLIENTE quanto ao produto.
4.5. O
CLIENTE menor de 18 anos de idade está ciente de que não poderá
adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos,
responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item
CADASTRO.
5. Obrigações do RESTIN
5.1. O RESTIN
fica obrigado a disponibilizar espaço virtual que permita ao CLIENTE
devidamente cadastrado efetivar pedidos de compra de produtos anunciados
e comercializados pelas LOJAS.
5.2. Proteger, por meio de
armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta
segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros
relativos aos CLIENTES, assim como valores atinentes às operações
financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no
presente TERMO, exceto em caso de determinação judicial.
6. Dos Produtos
6.1.
O CLIENTE está ciente que o RESTIN NÃO fabrica, vende, compra,
armazena, prepara, produz, transforma, rotula, embala, entrega ou
manuseia os Produtos. Assim, não assume qualquer responsabilidade com
relação aos produtos ofertados na plataforma, especialmente quanto a
fabricação, venda, armazenamento, preparação, produção, transformação,
rotulagem, embalagem, entrega, qualidade, ingredientes, alergênicos
entre outros.
6.2. Eventuais dúvidas sobre ingrediente, tempero,
condimento, alergênico, ou quaisquer outras informações com relação aos
produtos anunciados, deverão ser esclarecidos pelo CLIENTE junto à(s)
LOJA(S), antes da compra.
6.3. O RESTIN é, apenas, intermediário
da venda dos produtos anunciados na plataforma, pelas LOJAS, que são as
únicas responsáveis em disponibilizar as informações atualizadas e
exatas sobre os anúncios de produtos. Por isso, o RESTIN não assume
qualquer responsabilidade e, consequentemente, não tem qualquer
responsabilidade pelo conteúdo ou pela disponibilidade das informações
sobre os Produtos.
6.4. Considerando que o RESTIN tem como
conceito o combate ao desperdício de alimentos; e que na plataforma
RESTIN são anunciados bens perecíveis; os produtos adquiridos devem ser
consumidos imediatamente após a retirada/entrega ou conforme as
instruções constantes do rótulo.
6.5. O RESTIN não assume
qualquer responsabilidade por reações adversas ao consumo de produtos
adquiridos na plataforma, por qualquer razão, incluindo por não terem
sido consumidos conforme as indicações que constam dos respectivos
rótulos ou as informações definidas nestes Termos ou dadas diretamente
pela Loja.
7. Da Política de Cancelamento do Pedido
7.1.
O CLIENTE só poderá cancelar um pedido, com direito a estorno do
pagamento, desde que haja no pedido, prazo inicial para retirada do
produto e que o cancelamento seja efetuado antes do horário previsto
para o início.
7.2. Todos os demais casos de cancelamento do
pedido pelo CLIENTE, durante o intervalo de entrega ou posterior a este
prazo, não dará direito à devolução dos valores pagos.
7.3. Caso o
CLIENTE deixe de comparecer para retirada de produtos reservados, com a
opção de “Pagamento Offline” de forma presencial, por 3 vezes, será
notificado via e-mail para se justificar, podendo sofrer as seguintes
penalidades, a exclusivo critério do RESTIN: (a) remoção da opção do
CLIENTE para Pagamento Offline; (b) suspensão nos acessos do CLIENTE à
Plataforma; e (c) suspensão de outras atividades relacionadas ao
Contrato.
7.4. Os produtos referentes aos pedidos cancelados
serão devolvidos automaticamente para o estoque da LOJA e poderão ser
novamente comercializados na plataforma.
8. Avaliações de satisfação
8.1.
Tanto o CLIENTE quanto as LOJAS poderão ser avaliados reciprocamente na
Plataforma RESTIN, de acordo com os critérios e índices de qualificação
positivos e negativos que serão disponibilizados, sempre prezando pelo
devido respeito e sociabilidade.
8.2. O RESTIN não controla as
avaliações de satisfação publicadas, porém, reserva-se o direito de
removê-las ou editá-las quando forem consideradas fraudulentas ou
desrespeitarem quaisquer das proibições a seguir elencadas:
promover violência ou discriminação;
violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou de pessoa física e jurídica;
violar qualquer obrigação legal perante terceiro (como à obrigação de confidencialidade);
promover atividade ilegal ou invadir a privacidade de terceiros;
dar a impressão que a opinião é proveniente do RESTIN.
8.3.
As avaliações de satisfação contidas na Plataforma servem unicamente
para fins informativos e refletem única e exclusivamente a opinião dos
titulares das avaliações. Assim, o RESTIN não assume qualquer
responsabilidade por quaisquer comentários, incluindo, por exemplo,
erros, calúnias, obscenidades, omissões ou falsidades.
9. Modificações Deste TERMO
9.1.
O RESTIN reserva-se o direito de atualizar e alterar o conteúdo do
presente TERMO DE USO, a qualquer tempo, para necessidade de adequações e
inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços
disponibilizados.
9.2. As novas condições entrarão em vigor desde
sua inserção no site do RESTIN, possibilitando ao CLIENTE manifestar
oposição a quaisquer modificações, desde que o faça por escrito, através
do site restin.com.br, o que poderá levar ao cancelamento de seu
CADASTRO.
10. Canal de Comunicação
10.1. A
Comunicação entre o CLIENTE e o RESTIN deve ser estabelecida
preferencialmente por meio dos canais disponíveis no site restin.com.br,
obrigando-se o CLIENTE a manter sempre atualizado o seu cadastro de
endereço eletrônico, desde logo, emprestando-se validade jurídica e
efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.
11. Aceitação do Termo De Uso
11.1.
O CLIENTE declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras,
condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.
12. Foro De Eleição
12.1.
As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias
que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o
foro da Comarca de Americana - SP.
Última atualização: 24 de julho de 2020