Política de Privacidade

Política de Privacidade

1. Informações Gerais

1.1. A presente política de privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam o RESTIN, com o objetivo de esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá utilizar, gerencia ou excluir estas informações.

1.2 Nossa política de privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e com o Regulamento EU n. 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Europeu – RGPD).
2. Tipos de dados coletados

2.1 A utilização, pelo usuário, das funcionalidades do RESTIN dependerá de cadastro sendo que, nesses casos, poderão ser coletados e armazenados: nome, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, endereço postal, contato telefônico,

2.2 Para a execução das finalidades do RESTIN, ainda poderão ser coletados e armazenados outros dados como: redes sociais; dados de pagamento; localização; dados de seus dispositivos de acesso (endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de Serviços de Internet (ISP), páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, versão do aparelho, versão do aplicativo, versão do sistema operacional, identificador de publicidade do aparelho (IDFA), informações de acessibilidade do aparelho e redes Wi-Fi); data e horário de acesso;

2.3 Os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses, em conformidade com o art. 15 da Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).

2.4 O endereço de e-mail cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nossa Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite seu descadastramento.

2.5 Ao utilizar os serviços, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

2.6 O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes será, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
3. Armazenamento e Compartilhamento de dados

3.1. Os dados coletados pelo RESTIN são armazenadas em serviços de nuvem confiáveis que podem estar localizados no Brasil ou em outros países que ofereçam esse serviço de armazenamento de nuvem confiáveis e usualmente utilizados por empresas de tecnologia, com preferência àquelas que empreguem alto nível de segurança no armazenamento de informações.

3.2. O RESTIN armazena os dados durante o período necessário para as finalidades apresentadas neste Termo de Privacidade, respeitando o período de conservação de determinado pela legislação aplicável.

3.3. Mediante solicitação escrita do usuário, para exclusão da sua conta, os dados pessoais coletados durante a sua utilização dos nossos serviços serão excluídos, salvo para as finalidades permitidas pela legislação vigente.

3.4. Os dados coletados e armazenados pelo RESTIN podem ser compartilhados com: terceiros prestadores de serviços; parceiros do RESTIN; Empresa do mesmo grupo econômico do RESTIN; e Empresas de publicidade e serviços de análise.

3.5. Em qualquer caso de compartilhamento, esses dados serão tratados com proteção à privacidade, com acesso restrito ao necessário, apenas para executar atividades solicitadas pelo RESTIN abstendo-se de usar ou divulgar esses dados para outras finalidades.
4. Finalidade do tratamento dos dados pessoais

4.1. Os dados coletados e armazenados pelo RESTIN têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do reenchimento de formulários.

4.2. Os dados poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao RESTIN para melhorar a qualidade e funcionamento dos serviços.

4.3. Além disso, os dados poderão ser usados para fins internos, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e comunicações com os clientes, e geração de análises estatísticas com respeito ao uso dos nossos serviços, incluindo tendências de consumo.

4.4. A coleta e armazenamento de dados financeiros são feitos apenas de forma anonimizada, o que impede o nosso acesso a dados financeiros completos. Além disso, somente processamos esses dados para a finalidade de permitir uma transação online. De qualquer forma, as informações financeiras nunca serão processadas de forma a desrespeitar as normas de compliance aplicáveis.
5. Política de Proteção de Dados

5.1. O RESTIN emprega seus melhores esforços para respeitar e proteger os dados pessoais contra perda, roubo, vazamento ou qualquer modalidade de uso indevido, tratando-os mediante alto grau de segurança, aplicando as melhores técnicas praticadas no mercado de proteção de dados.
6. Modificações Deste TERMO

6.1 O RESTIN reserva-se o direito de atualizar e alterar o conteúdo da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, a qualquer tempo, para necessidade de adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.

6.2 As novas condições entrarão em vigor desde sua inserção no site do RESTIN, possibilitando ao usuário manifestar oposição a quaisquer modificações, desde que o faça por escrito, através do site restin.com.br, o que poderá levar ao cancelamento de seu CADASTRO.
7. Direitos do Usuário

7.1. O RESTIN se compromete a cumprir as determinações previstas na legislação supra referida, especialmente com respeito aos seguintes princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, integridade e confidencialidade;

7.2. O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita envia ao RESTIN com o assunto “LGPD”, especificando: Nome completo ou razão social, CPF, endereço de e-mail do usuário e direito que deseja exercer junto ao RESTIN. Além disso, deve anexar todo documento que possa justificar o exercício de seu direito.

7.3. O endereço de e-mail que o usuário deverá utilizar para exercer seus direitos é contato@restin.com.br, ou por correio ao seguinte endereço:

RESTIN APLICATIVOS E SITES DE VENDA ONLINE LTDA
Avenida Padre Oswaldo Vieira de Andrade, nº 905
Bairro Jardim Terramerica
Americana – SP
CEP 13.468-881
Última atualização: 24 de julho de 2020